02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000575-82.2025.8.26.0609/SPAUTOR: RAFAEL LOPES SANTANAADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA KNUST BREDER (OAB SP513134)ADVOGADO(A): RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB SP508307)ADVOGADO(A): LAÍS LETÍCIA DE CAMPOS GRILLO CORDEIRO (OAB SP512797)RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)DESPACHO/DECISÃOA matéria tratada nestes autos foi afetada para julgamento sob o rito dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (Tema 1264 - STJ), conforme o que segue: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Há também determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância e suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Neste contexto, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Tema 1264 do STJ.
29/08/2025 14:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR - Processo Incidente: Tema 1264 (STJ)
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:50

Despacho
21/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:48

Despacho
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição
19/06/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 11:19

Juntada de Petição
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
13/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:19

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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