TJSP - 0003049-90.2024.8.26.0072
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003049-90.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Oseias da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgoIMPROCEDENTEa ação, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, NCPC).
Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição.
O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado atribuído à causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ.
Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:52
Julgada improcedente a ação
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18/08/2025 13:55
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2025 08:27
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 17:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/02/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/02/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/02/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
02/02/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 07:00
Juntada de Certidão
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14/01/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:35
Expedição de Carta.
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13/01/2025 11:14
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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07/01/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 14:20
Juntada de Petição de Réplica
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28/12/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2024 06:01
Juntada de Certidão
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13/12/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 15:38
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 12:41
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 05:00
Juntada de Certidão
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21/11/2024 13:10
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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