15/09/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001269-10.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Construserv Materiais de Construção Ltda Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ROGÉRIO APARECIDO CARNEIRO a pagar ao autor o valor de R$640,69 (seiscentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), a ser atualizado desde o ajuizamento da ação pela tabela prática do TJ-SP, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês devidos a partir da citação.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, aguarde-se o adimplemento voluntário ou requerimento de cumprimento de sentença por 15 dias (§1º do art. 513 do NCPC c.c art. 523 e 524, ambos do mesmo código) e/ou eventual requerimento de protesto da sentença, nos termos do art. 517 do NCPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo supra, a multa incidirá sobre o restante.

Ausente o requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias após o trânsito, aguarde-se ainda o prazo de 30 dias, findo o qual o feito será arquivado com baixa, independentemente de nova intimação.

Considerando que o réu é revel, desnecessária intimação para a fase de cumprimento de sentença, pois os efeitos da revelia se irradiam para esta etapa do processo sincrético.

P.

I.

C. - ADV: FLAVIO LUIS RODRIGUES BARROS (OAB 321057/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/08/2025 16:38

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 04:38:10, Juizado Especial Cível.
22/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/05/2025 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:33

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/05/2025 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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