15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025866-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Julio Cezar Lyra dos Santos - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para reconhecer a nulidade das operações e condenar o réu a: a) cancelar o empréstimo nº 000002595096526, no valor de R$ 17.000,00, e a restituir as parcelas eventualmente debitadas na conta do autor, a serem comprovadas na fase de cumprimento de sentença, acrescidas de correção monetária desde os desembolsos, pelo IPCA, nos termos do art. 389 do Código Civil, e com juros de mora de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da citação, nos termos do art. 406 e parágrafos do mesmo diploma legal; b) restituir R$ 15.000,00, debitados da conta corrente do autor, com correção monetária desde o desembolso, pelo IPCA, nos termos do art. 389 do Código Civil, e com juros de mora de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da citação, nos termos do art. 406 e parágrafos do mesmo diploma legal; c) restituir ao autor o valor dos encargos decorrentes da utilização de limite de conta (cheque especial), com correção monetária a partir dos desembolsos, pelo IPCA, nos termos do art. 389 do Código Civil, e com juros de mora de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da citação, nos termos do art. 406 e parágrafos do mesmo diploma legal.

Confirmo a tutela de urgência deferida a fls. 74/76.

Em face da sucumbência maior da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
10/02/2025 12:30

Conclusos
10/02/2025 03:52

Publicação
07/02/2025 00:25

Remetidos os Autos
06/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:11

Conclusos
06/02/2025 13:04

Documento Juntado
06/02/2025 13:04

Documento Juntado
23/01/2025 17:12

Petição Juntada
19/12/2024 04:24

Publicação
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos
17/12/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 18:44

Petição Juntada
12/11/2024 12:10

Conclusos
12/11/2024 05:09

Publicação
11/11/2024 05:44

Remetidos os Autos
08/11/2024 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:05

Conclusos
08/11/2024 10:07

Petição Juntada
06/11/2024 14:27

Petição Juntada
04/11/2024 09:10

Publicação
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos
31/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:39

Conclusos
30/10/2024 18:00

Petição Juntada
23/10/2024 03:50

Publicação
22/10/2024 00:14

Remetidos os Autos
21/10/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 20:14

Petição Juntada
21/10/2024 19:42

Petição Juntada
21/10/2024 15:59

Conclusos
18/10/2024 19:59

Petição Juntada
15/10/2024 04:22

Publicação
14/10/2024 00:15

Remetidos os Autos
11/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:14

Conclusos
07/10/2024 15:28

Petição Juntada
30/09/2024 03:50

Publicação
27/09/2024 13:32

Remetidos os Autos
27/09/2024 12:23

Ato ordinatório
25/09/2024 19:23

Petição Juntada
05/09/2024 07:08

Documento Juntado
05/09/2024 03:29

Publicação
04/09/2024 00:18

Remetidos os Autos
03/09/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:29

Conclusos
30/08/2024 09:52

Petição Juntada
26/08/2024 04:23

Publicação
23/08/2024 11:18

Documento Juntado
23/08/2024 00:22

Remetidos os Autos
22/08/2024 22:34

Expedição de documento
22/08/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:31

Conclusos
19/08/2024 12:32

Petição Juntada
09/08/2024 04:09

Publicação
08/08/2024 13:34

Remetidos os Autos
08/08/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:29

Conclusos
05/08/2024 16:26

Expedição de documento
01/08/2024 11:28

Petição Juntada
25/07/2024 03:18

Publicação
24/07/2024 00:15

Remetidos os Autos
23/07/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 09:14

Conclusos
22/07/2024 17:23

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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