10/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:35

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002360-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marília de Souza -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
28/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
11/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:35

Concedida a Dilação de Prazo
16/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:01

Concedida a Dilação de Prazo
28/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:49

Julgada Procedente a Ação
04/10/2024 16:41

Conclusos para julgamento
24/08/2024 00:00

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 11:25

Processo Suspenso por 1 ano
27/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 23:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 06:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 23:39

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
16/01/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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