05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001771-18.2025.8.26.0008 (processo principal 1015496-91.2024.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Elisangela Aparecida Pereira Visquetti - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 110/112: cabível, in casu, embargos à execução.

Pedido de desbloqueio temerário e que beira à má-fé, não só porque a executada foi regularmente intimada da multa fixada a fls. 22, bem como de sua exigência a fls. 76/77, como opôs impugnação ao cumprimento a fls. 29/40, discutindo a sua aplicação, mais precisamente a fls. 37/38, rejeitada a impugnação a fls. 76/77, sem notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento.

Fica a ré, advertida, desde já, nos termos do artigo 80, CPC que a apresentação de expedientes protelatórios poderá ser apenada com multa por litigância de má-fé, conforme previsão expressa legal.

A fim de evitar futura arguição de nulidade, converto em penhora o depósito de fls. 105 (R$ 18.529,40).

Intime-se o(a) executado(a), pela imprensa, consignando-se que o prazo para o oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, já advertida a parte de que preclusa a discussão acerca da legitimidade da cobrança.

O levantamento do depósito permanece vedado até retorno dos autos principais. 2.

Fls. 113/123: Defiro a habilitação do viúvo.

Providencie a serventia a substituição processual por Cláudio Roberto Visquetti.

Intime-se a executada a efetuar o pagamento do saldo devedor atualizado, no valor de R$986,95 (fls.115), no prazo de 15 dias, sob pena de nova penhora.

Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), LORIVAL AURELIANO DOS SANTOS (OAB 355371/SP), ROSANGELA GABRIELLA GOMES (OAB 333537/SP)
04/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
04/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:07

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 09:35

Remetido ao DJE para Republicação
04/08/2025 15:28

Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:04

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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