12/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Bittencourt de Gomensoro (OAB 108708/RJ), Mario Graziani Prada (OAB 182956/RJ) Processo 1505137-46.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Tramp Oil Brasil Ltda -

Vistos.

O simples ajuizamento da Ação Anulatória nº 1061475-48.2018.8.26.0053 não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, uma vez que não se verifica nenhuma das hipóteses de suspensão previstas no rol taxativo do artigo 151 do CTN.

Pelo exposto, indefiro os pedidos de fls. 307/309.

Não obstante o crédito tributário permaneça exigível, o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 335/336 somente será apreciado após o trânsito em julgado da mencionada ação de rito ordinário, nos termos do artigo 32, § 2º, da LEF.

Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento.

Intime-se.
14/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
02/02/2023 03:08

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2023 15:56

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 01:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 13:59

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/09/2022 12:44

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 15:09

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
08/07/2022 07:57

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:26

Expedição de Certidão.
09/05/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2022 09:41

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.
10/12/2021 22:08

Suspensão do Prazo
03/12/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2021 01:31

Expedição de Certidão.
28/06/2021 19:30

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:05

Proferido Despacho
25/06/2021 18:37

Conclusos para decisão
25/06/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 17:30

Apensado ao processo
15/05/2021 01:20

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
03/05/2021 21:46

Proferido Despacho
03/05/2021 14:13

Conclusos para decisão
30/04/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 14:26

Decisão
27/04/2021 10:06

Decisão
26/04/2021 11:33

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:44

Conclusos para decisão
14/04/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 21:24

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2021 10:10

Decisão
31/03/2021 16:24

Conclusos para decisão
31/03/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 01:28

Expedição de Certidão.
16/03/2021 21:55

Expedição de Certidão.
15/03/2021 20:23

Decisão
12/03/2021 13:07

Conclusos para decisão
11/03/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 01:10

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:43

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2021 15:51

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2021 10:08

Expedição de Carta.
09/02/2021 15:51

Proferido Despacho
09/02/2021 13:01

Conclusos para despacho
29/01/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 01:05

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:31

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/11/2020 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2020 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 16:52

Expedição de Mandado.
24/11/2020 20:35

Proferido Despacho
24/11/2020 15:15

Conclusos para despacho
24/11/2020 05:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2020 02:51

Expedição de Certidão.
10/11/2020 23:10

Expedição de Certidão.
10/11/2020 23:09

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
05/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2020 17:42

Expedição de Carta.
28/10/2020 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2020 19:39

Conclusos para decisão
23/10/2020 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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