05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000996-12.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julia Aparecida Ferreira da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
03/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:28

Expedição de Carta.
10/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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