17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (Crime Tentado), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCO ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1500418-31.2025.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCO ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, RG 35062199, CPF *39.***.*23-60, pai JONAS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, mãe MARCIA DA SILVA, Nascido em 09/11/1983, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Doutor Fernando Costa, 13, Popular, Vila Couto, CEP 11510-310, Cubatão - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal paraCONDENAR o réu MARCO ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 1º, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 14 (quatorze) dias de detenção, em regime inicial aberto, substituída conformefundamentação acima, e 11 (onze) dias-multa, à razão mínima legal. Considerando que o réu se encontra em liberdade, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Informe-se o julgamento à vítima (CPP, art. 201, § 2º). Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º) observando eventual gratuidade de justiça concedida. Fixo os honorários da nobre Defensora Dativa (fls. 80, em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB para a respectiva fase processual. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: a) lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; b) oficie-se ao e. TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da CF; c) expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente, d)anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 15 de setembro de 2025.
15/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:54

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/08/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
30/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:01

Expedição de Alvará.
16/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:23

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:03

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:03

Juntada de Mandado
08/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:42

Mantida a Prisão Preventiva
07/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:14

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:14

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:53

Mantida a Decisão Anterior
25/04/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:00:00, 3ª Vara.
16/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 13:10

Juntada de Mandado
09/04/2025 13:10

Juntada de Mandado
04/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:30

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:05

Juntada de Ofício
13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 16:46

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 17:39

Recebida a denúncia
19/02/2025 18:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 20:17

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
09/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/02/2025 11:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
09/02/2025 07:06

Mudança de Magistrado
09/02/2025 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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