05/09/2025 18:18

Prazo
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9109494-26.2009.8.26.0000 (994.09.299412-7) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco Sa - Apelante: Leonor Boni Fiasco - Apelado: Leonor Boni Fiasco - Apelado: Banco Bradesco Sa - Trata-se de ação proposta por LEONOR BONI FIASCO em face do BANCO BRADESCO S/A, objetivando o recebimento da diferença de correção monetária e juros incidentes sobre o valor depositado em conta poupança.

Sobreveio sentença de parcial procedência, cujo relatório se adota, para condenar o réu a pagar à autora a quantia referente à correção monetária havida entre a aplicação do índice inflacionário de junho de 1987, de 26,06% (lPC), e o índice efetivamente creditado na caderneta de poupança especificada na petição inicial.

Ao montante, deverão ser acrescidos correção monetária, com índices aplicáveis às cadernetas de poupança, e juros contratuais de 0,5% (meio por cento) ao mês, capitalizados mês a mês, tudo desde a data em que valor era devido até o ajuizamento da ação.

Apurado o valor correto da dívida, conforme as regras acima, a este deverá ser somada correção monetária desde o ajuizamento da ação, de acordo com os índices divulgados pelo TJ/SP (tabela prática), e juros legais de mora, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Pela sucumbência, o réu deverá arcar com as custas processuais e com a verba honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação (fls. 167/173).

Apelaram as partes.

O banco réu arguiu a prescrição e, em preliminar, a impossibilidade jurídica do pedido.

No mérito, refutou o pedido inicial, alegando que a sentença contrariou dispositivo legal expresso.

A autora recorreu, visando à modificação do termo final dos juros remuneratórios, para a data do efetivo pagamento, bem como para afastar a multa fixada na r. decisão de fl. 221, que rejeitou os embargos de declaração opostos.

Os recursos foram processados e respondidos pelas partes. É o relatório.

Consoante petição, acompanhada de documentos, de fls. 279/288, as partes noticiaram a celebração de acordo, colocando fim à presente demanda.

Já houve, ademais, o depósito judicial do valor acordado.

Assim, homologo a autocomposição a que chegaram as partes, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC e determino a remessa dos autos ao MM.

Juízo de origem para as providências relativas à extinção, arquivamento ou outras providências que se fizerem necessárias.

Diante do exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.

P.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Marianna Costa Figueiredo Pontes (OAB: 138483/SP) - 4º andar
04/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 13:12

Decisão Monocrática registrada
04/09/2025 12:51

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
01/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
29/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 16:06

Prazo
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 14:55

Ato ordinatório
22/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 04:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/05/2023 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/04/2020 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/05/2019 17:17

Conclusos para decisão
24/05/2019 17:02

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
24/05/2019 17:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
24/05/2019 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
24/05/2019 16:11

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/05/2019 16:47

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
22/05/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:44

Expedição de Certidão.
04/04/2019 00:00

Publicado em
28/03/2019 09:32

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
27/03/2019 15:30

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2019 16:04

Despacho
25/03/2019 10:42

Recebidos os autos pelo Relator
22/03/2019 16:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
22/03/2019 16:19

Conclusos para decisão
22/03/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 14:03

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/03/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 21:10

Conclusos para decisão
15/02/2018 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2014 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
14/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
14/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
14/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
11/07/2014 00:00

Publicado em
10/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
30/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2014 00:00

Despacho
06/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
05/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
24/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
19/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
13/03/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
13/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
08/03/2013 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
08/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2009 00:00

Conclusos para decisão
15/12/2009 00:00

Distribuído por sorteio
07/12/2009 00:00

Distribuído por sorteio
02/12/2009 00:00

Movimentações Diversas
02/12/2009 00:00

Entrado em
02/12/2009 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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