01/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000794-46.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 00:58

Suspensão do Prazo
24/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:38

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:29

Juntada de Mandado
21/12/2024 02:01

Suspensão do Prazo
29/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:05

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:52

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:16

Expedição de Carta.
02/09/2024 12:15

Expedição de Carta.
30/08/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 04:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:18

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:18

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:22

Ato ordinatório
11/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 20:21

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 23:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:24

Expedição de Carta.
24/04/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 22:07

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 23:30

Suspensão do Prazo
30/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 07:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:29

Expedição de Carta.
24/01/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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