27/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001058-87.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LARISSA SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB SP380118)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:58

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:06

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17
19/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 16:48

Juntada de Petição
15/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:21

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
25/07/2025 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6982, Subguia 6593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
21/07/2025 15:57

Link para pagamento - Guia: 6982, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6593&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idP
21/07/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - LARISSA SOUZA OLIVEIRA - Guia 6982 - R$ 219,45
21/07/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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