17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020967-18.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ELIENE ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo os presentes embargos de declaração (evento 23, EMBDECL1), eis que tempestivos.

Com efeito, ainda que desnecessária a oposição de embargos de declaração, bastando mera petição, acolho a manifestação da parte ré para que a autora seja intimada a esclarecer, em 05 (cinco) dias, se sua conta já se encontra restabelecida e, em caso contrário, forneça um novo e-mail ou número de telefone seguros, não utilizados em outra conta, para viabilizar tecnicamente o restabelecimento do acesso à conta.

De resto, deve ser observado que: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).

Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para determinar a intimação da autora a esclarecer, em 05 (cinco) dias, se sua conta já se encontra restabelecida ou, em caso contrário, forneça novo e-mail ou número de telefone seguros, não utilizados em outra conta, para viabilizar tecnicamente o restabelecimento do acesso à conta, sob pena de concordância com o cumprimento da obrigação fixada.

Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.

Intime-se. São Paulo, 15 de setembro de 2025
09/09/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/09/2025 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 21:36

Concedida a tutela provisória
08/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 15:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 67115, Subguia 66633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
04/09/2025 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 73029, Subguia 72512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
04/09/2025 14:27

Link para pagamento - Guia: 73029, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=72512&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - ELIENE ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS - Guia 73029 - R$ 34,35
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:33

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 08:24

Link para pagamento - Guia: 67115, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66633&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
03/09/2025 08:24

Juntada - Guia Gerada - ELIENE ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS - Guia 67115 - R$ 185,10
03/09/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENE ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
03/09/2025 07:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENE ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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