17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL – PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 1500026-73.2025.8.26.0542Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência DomésticaAutor: Justiça PúblicaAveriguado: MATHEUS MACEDO NASCIMENTOEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS MACEDO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1500026-73.2025.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: MATHEUS MACEDO NASCIMENTO, Casado, Jardineiro, RG 63461404, CPF *83.***.*81-05, pai JAIME VASCONCELOS NASCIMENTO, mãe HELENICE MACEDO DA SILVA, Nascido/Nascida em 20/04/1999, de cor Branco, com endereço à Rua Joaquim Lapas Veiga, 46, fones: 11-94042-7412/95209-2097, Jardim D'Abril, CEP 06040-100, Osasco - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Matias de Souza, 222, Antonio Biscarde, CEP 48460-000, Nova Soure - BA, com endereço à Rua Primavera, 26, fone: 11-95145-4487, Bussocaba, CEP 06056-520, Osasco - SP, com endereço à Rua Boaventura Valerio de Miranda, 280, fone: 98232-9670, Bussocaba, CEP 06056-430, Osasco - SP, com endereço à Rua Santa Bibiana, 63, Vila Sonia, CEP 05627-030, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, a qual segue transcrita, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Indefiro, por ora, a fixação de medidas protetivas de urgência a que alude o artigo 22 da Lei n.º 10.340/06, pois ausentes provas para a caracterização da violência doméstica referida, sendo insuficiente para a configuração da situação descrita na representação tão-somente as declarações da vítima, que não demonstram os fatos declarados, a não justificar, assim, as drásticas medidas pleiteadas. Ressalte-se que não se sabe se as partes moram juntas e a vítima não pediu afastamento do lar conjugal o motivo inicial da desinteligência está relacionado à ciúme em razão do averiguado supostamente estar conversando com outra mulher. Aguarde-se a vinda o exame de corpo de delito (fls. 16/17). Após, colha-se novamente a palavra da vítima para reapreciação do pedido de afastamento, uma vez confirmada a intenção e a ocorrência eventual de novos fatos. Cientes MP e Defensoria. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 02 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
05/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 20:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
17/08/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 12:00

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:00

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:47

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:15

Protocolo Juntado
24/02/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:56

Expedição de Carta precatória.
11/02/2025 09:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 23:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:44

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2025 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2025 07:30

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/01/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/01/2025 10:32

Não Concedida Medida Protetiva
03/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
03/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 20:32

Mudança de Magistrado
02/01/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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