05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001111-02.2015.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Augusto Silva Marins - Banco do Brasil S.

A. -

Vistos.

BANCO DO BRASIL S/A, executado nos autos, apresentou petição requerendo a dilação do prazo para cumprimento da obrigação de pagamento, alegando a necessidade de observância de procedimentos internos específicos, próprios de instituição financeira de grande porte, submetida a controles administrativos e legais rigorosos.

A pretensão encontra amparo nos princípios da boa-fé e da cooperação processual, bem como nas disposições dos artigos 139, VI, e 297 do Código de Processo Civil, além dos artigos 393 e 396 do Código Civil, o que pode, inclusive, beneficiar a parte exequente.

Não obstante, nos termos do artigo 10 do CPC, é vedado ao magistrado decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado às partes a devida manifestação.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do pedido formulado pela parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpre destacar que, por ocasião de eventual expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), deverá ser observado o conteúdo da decisão de fls. 307/310, especialmente no que tange à vedação de levantamento de valores a título de honorários advocatícios, tanto em favor dos réus investigados na ação em trâmite na Comarca de Itirapina/SP, quanto de terceiros que tenham celebrado contratos de parceria com estes, salvo mediante ordem judicial expressa que autorize a restituição.

Assim, eventuais pedidos de levantamento de honorários advocatícios deverão observar estritamente o conteúdo da referida decisão, não sendo admitido o deferimento automático, ainda que em favor de advogados parceiros.

Após, voltem conclusos com urgência para apreciação do requerimento.

Intimem-se. - ADV: GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO (OAB 332190/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP)
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:40

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:21

Suspensão do Prazo
21/10/2022 03:39

Suspensão do Prazo
22/09/2022 16:20

Juntada de Ofício
22/09/2022 16:18

Juntada de Decisão
12/08/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 03:47

Suspensão do Prazo
02/07/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 16:52

Decisão
26/06/2019 14:36

Conclusos para decisão
03/06/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 13:11

Decisão
17/05/2019 14:48

Conclusos para decisão
17/05/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 14:49

Julgada improcedente a ação
04/03/2019 21:28

Suspensão do Prazo
01/03/2019 13:49

Conclusos para julgamento
25/02/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 17:07

Decisão
23/01/2019 14:32

Conclusos para decisão
15/01/2019 16:00

Conclusos para despacho
11/01/2019 13:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2018 21:18

Suspensão do Prazo
18/12/2018 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2018 17:20

Expedição de Carta.
29/11/2018 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2018 11:58

Cancelado o Documento
03/08/2018 09:14

Expedição de Carta.
01/08/2018 15:33

Expedição de Certidão.
10/06/2018 21:31

Suspensão do Prazo
01/06/2018 21:45

Suspensão do Prazo
23/03/2018 09:48

Expedição de Carta.
05/03/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 11:05

Recebida a Petição Inicial
26/02/2018 16:36

Conclusos para decisão
15/01/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 15:28

Expedição de Certidão.
29/10/2016 00:48

Suspensão do Prazo
29/03/2016 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 12:03

Decisão
18/01/2016 14:24

Conclusos para decisão
24/11/2015 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 14:38

Decisão
06/11/2015 12:00

Conclusos para decisão
06/11/2015 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001447-48.2025.8.26.0028

Fabiano Augusto Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julio Vieira da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0006513-96.2025.8.26.0037

Joao Evangelista Pires Ferreira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Andre Luis Pimenta e Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 4003758-30.2025.8.26.0005

Poliano de Oliveira

Paulo Henrique de Oliveira

Advogado: Iolando de Goes Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1002473-62.2025.8.26.0002

Santa Madalena Incorporadora LTDA

Flavio Lembi Ferreira

Advogado: Luiz Fernando Cavallini Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1042855-58.2024.8.26.0576

Yasmin Olga Olivia de Azevedo

Vila Lobos Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 10:03

Exibir Processo