TJSP - 0005623-90.2017.8.26.0635

1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

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Polo Passivo

Partes

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MARLI APARECIDA ANSELMO

OAB: 276235/SP

CPF *99.***.*04-37

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

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Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA B. R. PROCESSO Nº 0005623-90.2017.8.26.0635, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional XV - Butantã, Estado de São Paulo, Dr(a). Rafaela Caldeira Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: B. R., E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ex positis, determino o trancamento da presente ação penal, por ausência de justa causa ou interesse de agir (punibilidade concreta), e por consequência, com fundamento no artigo 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso VI e artigo 110 do Código Penal em conjunto com o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de B.R., quanto à imputação da prática do delito capitulado no artigo 129, §9º do Código Penal, aplicando-se a tese da prescrição pela pena em perspectiva. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025.

  • 26/08/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:35

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 00:00

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 16/02/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 19:31

    Decisão

  • 28/05/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2020 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 19:11

    Decisão

  • 07/10/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2019 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 13:32

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2019 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2019 15:59

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 17:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2018 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2018 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2018 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 18:37

    Mudança de Classe Processual

  • 14/12/2017 14:05

    Decisão

  • 07/12/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:01

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 16:32

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/11/2017 16:32

    Processo Digitalizado

  • 30/11/2017 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2017 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 14:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/07/2017 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/07/2017 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2017 13:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2017 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 14:29

    Mudança de Classe Processual

  • 23/06/2017 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2017 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/06/2017 19:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2017 19:09

    Decisão

  • 20/06/2017 19:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 13:35

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/06/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2017 09:54

    Processo Materializado

  • 20/06/2017 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2017 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2017 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2017 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2017 15:02

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2017 13:47

    Decisão

  • 18/06/2017 11:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/06/2017 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2017 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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