TJSP - 1010006-04.2025.8.26.0348
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 22:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/09/2025 19:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 15:59
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 14:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/09/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 09:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/09/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010006-04.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Willian da Silva - Não havendo expressa oposição quanto ao processamento pelo Núcleo Especializado, há que se reconhecer, de ofício, a incompetência deste Juízo para o conhecimento e o julgamento das demandas de trânsito/DETRAN com valor até sessenta salários-mínimos, por expressa determinação da Portaria Conjunta nº 10.448/2024 e do Comunicado Conjunto nº 372/2024.
Diante dessas circunstâncias, ordeno sejam os autos redistribuídos, com urgência, ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 64, §1º e §3º, CPC).
Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 491422/SP) -
08/09/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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