01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001205-79.2025.8.26.0619 (processo principal 0005267-56.2011.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos - Alessandra Cristina Rocha Mateus -

Vistos.

Houve o bloqueio judicial do valor do débito à página 67 e a parte executada não apresentou impugnação conforme certidão de página 70.

A parte exequente requereu o levantamento do valor para satisfação da execução, é o extinção do feito.

Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, declaro extinta(o) a(o) presente execução/cumprimento de sentença e o faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil.

Sem honorários e custas processuais.

Eventual baixa nos órgãos de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, devendo apresentar o necessário formulário, prestação de contas em dois (2) meses.

Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino.

P.I.C. - ADV: NATALIA RIBEIRO (OAB 204542/SP)
31/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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