15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003432-83.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Angela Maria de Souza Ferreira - - Edmiro Ferreira - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, com fundamento no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, sanar a contradição apontada e, por conseguinte, retificar a fundamentação da sentença de fls. 165-168, a qual passa a viger com as seguintes alterações: Onde se lia: "A existência do saldo remanescente, inclusive, foi expressamente reconhecida pela própria administradora do consórcio, conforme documento de fls. 23, que, no entanto, efetuou o pagamento parcial, limitando-se a disponibilizar R$ 700,00, fato este incontroverso." Passe a ler-se: "A existência do saldo remanescente, inclusive, foi expressamente reconhecida pela própria administradora do consórcio, conforme documento de fls. 23/24, que, no entanto, ao ser demandada para o cumprimento de alvará judicial, ofertou valor a menor, disponibilizando apenas R$ 700,00, quantia esta que foi recusada pelos autores." Onde se lia: "Considerando as circunstâncias do caso, o valor pago a título de saldo remanescente, realizado pelo banco e o abalo sofrido, entendo como justa e razoável a fixação da indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais)." Passe a ler-se: "Considerando as circunstâncias do caso, a recusa da ré em pagar o valor integral do saldo remanescente e o abalo sofrido, entendo como justa e razoável a fixação da indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais)." No mais, permanecem inalterados todos os demais termos da sentença embargada, inclusive seu dispositivo, que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.354,92 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) a título de saldo remanescente e de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com os consectários legais ali definidos.

Penápolis, 11 de setembro de 2025. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP), ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP)
12/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 15:05

Expedição de Carta.
31/05/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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