04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062262-26.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jonas Justino da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:54

Recebido o recurso
25/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 10:17

Expedição de Carta.
17/08/2024 10:17

Recebida a Petição Inicial
16/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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