29/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063418-95.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Juraci Jacinto Juvenal -

Vistos.

Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
28/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 21:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 04:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:28

Suspensão do Prazo
22/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
11/11/2023 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
24/10/2023 21:59

Suspensão do Prazo
04/10/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
12/04/2023 12:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:16

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:47

Expedição de Certidão.
16/11/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 19:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:29

Recebido o recurso
10/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:59

Conclusos para decisão
01/11/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:53

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2022 09:14

Conclusos para julgamento
01/07/2022 17:12

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2022 16:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2022 07:30

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 12:45

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 07:35

Expedição de Certidão.
24/03/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:01

Decisão
16/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:05

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:45

Conclusos para decisão
16/11/2021 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 20:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2021 13:05

Conclusos para decisão
16/10/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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