08/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003737-10.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - CLÓVIS ROQUE PINTO - - ANTONIO ROQUE PINTO - - DORALÉA SILVIA PINTO - - DARCILEI MARIA PINTO - - SIMONE APARECIDA PINTO DOS SANTOS - - MARIA APARECIDA RAMOS PINTO - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1.

A manifestação de fls. 501/507 consiste, na verdade, na manifestação dos exequentes acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa.

Atentem-se os advogados das partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo que deverão estar de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a categorização/denominação adequadas, devendo ser cadastradas de acordo com a classificação específica a depender da hipótese , providência que visa agilizar o andamento processual.

A inobservância desta orientação acarreta atrasos na análise das petições e equívocos na prestação jurisdicional. 2.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 489/494 pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

O que deseja a parte embargante é que este juízo altere o entendimento da decisão embargada por dela discordar quanto ao Tema 677/STJ, o que não se admite pela via dos embargos de declaração.

Ademais, no caso, não havia meios de apreciar a impugnação com vistas à homologação dos cálculos de nenhuma das partes pois, persistindo a discussão acerca do saldo remanescente, faz-se necessária realização de perícia contábil para apuração do valor devido, o que somente ocorrerá após definição quanto à aplicabilidade do Tema 677 conforme o que ficar decidido no STJ, não se justificando o vício alegado.

Desse modo, eventual inconformismo deve vir manifestado por meio do recurso adequado. 3.

Por outro lado, a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.

Concedo o prazo de 30 dias.

Int. - ADV: GERSON PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), GERSON PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), GERSON PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), GERSON PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), GERSON PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), GERSON PIRES BARBOSA (OAB 146170/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), WANIA MANCINI DE ESPINDOLA (OAB 157731/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:20

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 10:24

Autos no Prazo
12/02/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:23

Autos no Prazo
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:11

Nomeado Perito
10/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:29

Concedida a Dilação de Prazo
15/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:21

Suspensão do Prazo
02/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:47

Concedida a Dilação de Prazo
01/12/2023 09:47

Reativação de Processo Suspenso
30/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
26/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:26

Suspensão do Prazo
31/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 23:47

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:46

Arquivado Provisoriamente
18/01/2021 17:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
25/04/2020 17:14

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
05/08/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 17:32

Decisão
31/07/2019 17:04

Conclusos para decisão
30/07/2019 23:17

Suspensão do Prazo
18/06/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 12:58

Decisão
13/02/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 15:01

Conclusos para decisão
23/01/2019 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 16:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2018 14:08

Conclusos para despacho
05/07/2016 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016 10:14

Conclusos para despacho
21/06/2016 09:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2016 15:09

Expedição de Certidão.
24/05/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 14:13

Decisão
19/05/2016 14:53

Conclusos para decisão
23/04/2016 05:43

Suspensão do Prazo
25/10/2015 09:24

Suspensão do Prazo
30/04/2015 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015 15:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2015 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2015 13:35

Decisão
21/02/2015 14:49

Conclusos para despacho
05/02/2015 12:18

Mudança de Classe Processual
04/02/2015 10:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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