TJSP - 0005765-54.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:16
Juntada de Decisão
-
01/09/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005765-54.2025.8.26.0008 (processo principal 1006733-04.2024.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Sabadin Meira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1.
Para fim de imposição das "astreintes", nos termos da STJ 410, é necessário o retorno da CARTA A.R. expedida nos autos principais, o que ainda não ocorreu, para início do cômputo do prazo fixado. 2.
Houve o protocolo da decisão judicial na agência da ré, nominada de ENEL (fl. 05/06) deste incidente, já superado o prazo concedido pelo Juízo para cumprimento do preceito. 3.
Sobre o alegado pela parte exequente, determino que a executada ELETROPAULO comprove em cinco dias o cumprimento do preceito, ou justifique juridicamente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prosseguimento deste incidente, sem prejuízo da aplicação de outras medidas, inclusive criminais.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITÃO (OAB 395367/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:24
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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