TJSP - 1501722-40.2023.8.26.0082

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL MENEGAO LEMES

CPF *38.***.*96-16

Advogados

VANESSA CRISTINA MARTINES FERNANDES

OAB: 310271/SP

CPF *80.***.*83-47

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 16:39

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501722-40.2023.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MIGUEL MENEGÃO LEMES -

    Vistos.

    Acolho integralmente a bem lançada manifestação do ínclito representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, observado o disposto no art. 18 do C.P.P. c.c art. 92, da Lei 9.099/95.

    Cumprindo as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Ciência ao M.P. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINES FERNANDES (OAB 310271/SP)

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:24

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 05/09/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 11:52

    Mudança de Magistrado

  • 14/08/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2024 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 06:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 14:35

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:37

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/06/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 12:29

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 05:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:28

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/12/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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