15/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WILLIAN JESUS DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG 43541521, pai WALTER JESUS DE SOUZA, mãe JOSINETE GERONIMO DA SILVA, Nascido/Nascida em 31/03/1994, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Davi, 97, Jardim Palmares (zona Norte), CEP 02328-161, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR WILLIAM JESUS DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento de 1 (UM) ANO e 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 11 (ONZE) DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal. O réu William poderá apelar em liberdade. Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma da lei. No entanto, já foi deferido, por este Juízo, os benefícios da Justiça gratuita às fls. 157. Insta consignar que cobrança da taxa estará extinta decorridos cinco anos do trânsito em julgado da sentença. Antes, porém, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, salvo comprovado que o acusado tem condições de pagá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação do réu. P.I.C. Guarulhos, 15 de maio de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 08 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:48

Juntada de Mandado
16/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
30/10/2024 12:34

Juntada de Ofício
22/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2024 16:44

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:10

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:56

Juntada de Ofício
29/08/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:02

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:26

Expedição de Ofício.
29/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:51

Recebida a denúncia
01/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
27/01/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:27

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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