08/09/2025 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
01/09/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0091036-90.2018.8.26.0100 (processo principal 1075539-58.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Tendo em vista o pedido de pesquisa CNIB, determino a suspensão da análise do pedido até resolução do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E.

Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5).

Por ora, pois, aguarde-se notícia de julgamento do Tema.

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
29/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:06

Ato ordinatório
06/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:19

Ato ordinatório
11/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:22

Ato ordinatório
09/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:50

Ato ordinatório
12/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 14:13

Bloqueio/penhora on line
07/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 18:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:42

Suspensão do Prazo
10/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:23

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:23

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
15/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 06:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 06:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:16

Expedição de Carta.
30/07/2024 19:16

Expedição de Carta.
30/07/2024 19:15

Expedição de Carta.
25/07/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 12:58

Arquivado Provisoriamente
08/03/2019 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2019.
28/01/2019 05:15

Suspensão do Prazo
30/12/2018 05:43

Suspensão do Prazo
17/12/2018 11:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 17:57

Decisão
13/12/2018 10:36

Conclusos para decisão
13/12/2018 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2018 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 18:46

Decisão
04/12/2018 18:25

Conclusos para decisão
04/12/2018 18:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0273788-54.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S A

Maria Aparecida Cecilia Murad de Mattos

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1040183-60.2025.8.26.0053

Ademir Aparecido Colnago

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Rodrigo Lopes Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0003889-85.2025.8.26.0001

Marcio Leite Passos

Itau Unibanco SA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1084916-48.2024.8.26.0053

Geilson Sales do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Vinicius Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1000874-98.2025.8.26.0128

Sebastiana Vieira Sabino

Abcb Associacao Beneficiente e Cultural ...

Advogado: Isabela Maira de Souza Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:30

Exibir Processo