11/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 20:35

Mudança de Magistrado
02/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 05:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086103-91.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Avram Goldsteim - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:57

Expedição de Carta.
27/08/2025 11:57

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
17/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:01

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:01

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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