19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1176659-32.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Venâncio Sobrinho - João Roberto Eufrosino - - Vanessa Macena de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Fls. 501-503: Expeça-se mandado de citação ao confrontante de fato no endereço de fl. 493.

Com relação aos confrontantes tabulares, "apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. (...) não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo.(...) (REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 23/11/2017. grifei).

Expeça-se o necessário Intimem-se. - ADV: IVAN FRANCISCO DA SILVA MUNIS (OAB 222897/SP), RENATA STEVENSON BRAGA (OAB 108513/SP), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:50

Determinada a citação
17/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/09/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1176659-32.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Venâncio Sobrinho - João Roberto Eufrosino - - Vanessa Macena de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia.

Prazo 10 dias. - ADV: RENATA STEVENSON BRAGA (OAB 108513/SP), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), IVAN FRANCISCO DA SILVA MUNIS (OAB 222897/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 05:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 05:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:04

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:04

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:03

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:03

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:03

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:03

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:03

Expedição de Carta.
30/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 19:23

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
20/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102000-62.2024.8.26.0053

Luiz Altino Coimbra

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1500387-39.2024.8.26.0053

Tania Rocha Ramos

Prefeitura Municipal de Embu-Guacu

Advogado: Ana Paula Siqueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1012462-66.2025.8.26.0625

Maria Jose dos Santos Gomes

Parana Banco S/A

Advogado: Aline Cunha Quintiliano de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 02:46

Exibir Processo

Processo nº 1086103-91.2024.8.26.0053

Avram Goldsteim

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Danilo Costa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1026721-36.2025.8.26.0053

Ppp Habitacional Sp Lote 1 S/A

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Antonio Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:09

Exibir Processo