29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004966-09.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006566-58.2018.8.26.0020) (processo principal 1006566-58.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ccp Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a - Tesouro do Mar Restaurante Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante da atual redação dada pela Lei Estadual nº. 17.785/2023 dos incisos III e IV do art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/2003, bem como de que houve o recolhimento das custas no momento da instauração do cumprimento de sentença ou da distribuição da execução, não há condenação em custas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:17

Suspensão do Prazo
10/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:04

Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:49

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:09

Apensado ao processo
05/08/2024 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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