17/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016606-37.2021.8.26.0562 (processo principal 1019028-02.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Bruna Freitas dos Santos -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a executada postula a extinção do cumprimento de sentença sob alegação de nulidades (fls. 130/139).

O exequente impugna o cabimento e a procedência (fls. 143/146).

A exceção de pré-executividade é via excepcional, restrita a matérias cognoscíveis de ofício e/ou comprovadas de plano por prova pré-constituída.

No caso, a nulidade deduzida demanda cotejo fático-probatório que não se mostra disponível de plano, razão pela qual o manejo eleito não se presta como sucedâneo recursal ou instrutório.

Ressalto, ademais, que, no Agravo de Instrumento n.º 2048730-08.2023.8.26.0000, foi mantida a decisão que não convalidou a intimação da executada para pagamento (art. 523 do CPC), recomendando-se ao credor a prática dos meios necessários ao aperfeiçoamento do ato.

Superada essa etapa, verifica-se dos autos o AR positivo de intimação do art. 523 (fls. 130), com as advertências legais, pelo que reputo aperfeiçoada a intimação para pagamento.

Certifique a z.serventia eventual decurso de prazo para pagamento voluntário.

Não havendo pagamento até o termo final certificado, incidirão a multa e os honorários do §1º do art. 523 do CPC, com prosseguimento dos atos executivos, inclusive expedição de mandado de penhora e avaliação, se requerido pelo credor.

Havendo pagamento, certifique-se e intime-se o exequente.

Diante do exposto, rejeito o pedido de extinção formulado na exceção de pré-executividade.

O cumprimento prossegue nos termos supra, sem prejuízo de a executada renovar a discussão pela via idônea, nos termos do art. 525 do CPC, após a garantia do juízo, se for o caso.

Intimem-se. - ADV: SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
11/09/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/09/2025 17:00

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:20

Expedição de Carta.
29/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
23/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:05

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
13/12/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:41

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 12:48

Expedição de Carta.
11/04/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 10:45

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 00:22

Suspensão do Prazo
21/11/2022 16:48

Expedição de Mandado.
06/11/2022 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 20:13

Conclusos para despacho
02/08/2022 22:13

Conclusos para despacho
23/07/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2022 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 15:12

Expedição de Carta.
31/03/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 19:33

Decisão
20/01/2022 11:23

Conclusos para despacho
24/11/2021 20:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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