09/09/2025 17:38

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:38

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500748-47.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - LAERCIO VALERO -

Vistos. 1.

Ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de novembro de 2025, às 16h20min. 2.

A audiência será realizada de forma telepresencial, salvo oposição de alguma das partes, conforme intelecção do art. 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020.

Ficam as partes intimadas para que, no prazo comum de 5 (cinco) diasúteis, manifestem, justificadamente,eventual oposição à realização da audiência instrutória por meio virtual, apontando, se for o caso,as impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam ou não recomendem a realização do atoinstrutório pelo meio sugerido, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020.O silêncio das partes será interpretado como concordância tácita à realização do ato virtualmente.

Registro, neste ponto, que,antes de iniciar a audiência, caso o(a) advogado(a) informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu,será determinado que na sala virtual permanecem exclusivamente o(a) defensor(a) e seu representado para contato prévio, garantidoo sigilo da comunicação,sem prejuízo denova entrevista, a qualquer tempo, durantea execução do ato instrutório. 3.Para viabilizar a participação na audiência, será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes umlinkde acesso à reunião virtual. 4.

No mesmo prazo acima estipulado, não havendo discordância expressa, deverão o Ministério Público e o(a) advogado(a) do(s) réu(s), desde já, informar seus endereços seus endereços eletrônicos(inclusiveo(s)do réu(s), caso este(s) não esteja(m) preso(s), bem como os endereços eletrônicos das testemunhasa serem arroladas.Caso já tenhamsidoarroladas as testemunhas, deverá cada parte diligenciar com vistas à obtenção do endereço eletrônico, juntando aos autos a informação no mesmo prazo acima. 5.

Sem prejuízo, como o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, intimem-se o(s) réu(s) e a(s) testemunha(s), devendo o oficial de justiça certificar a existência dos respectivos endereços eletrônicos, especificando-os. 6.

As intimações poderão ser realizadas por meio do aplicativo WhatsApp, mediante certidão e guarda da comprovação por meio digital, ou, excepcionalmente, por telefone, também mediante certidão.

Nos casos extremamente necessários, serão realizados por meio de mandado de intimação convencional. 7.

No caso de réu preso, oficie-se à unidade prisional informando o agendamento da audiência diretamente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, e que o convite com o link de acesso à sala virtual será enviado ao e-mail do setor competente, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com retificações - Processo 2020/37109).

Cumpra-se expedindo o necessário.

Intime-se.

Santa Fe do Sul, 04 de setembro de 2025. - ADV: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO (OAB 66081/SP), JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO (OAB 66081/SP)
04/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:09

Mantida a Decisão Anterior
04/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 04:20:00, 3ª Vara.
30/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:51

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:51

Juntada de Mandado
24/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:24

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:22

Expedição de Ofício.
05/02/2025 17:11

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:34

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:47

Recebida a denúncia
11/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:47

Apensado ao processo
28/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:49

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:15

Concedida a Dilação de Prazo
23/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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