TJSP - 0003697-57.2020.8.26.0154

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*50-52

Advogados

VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR

OAB: 226299/SP

CPF *58.***.*24-48

SIMONE MARIA DE MORAES

OAB: 350900/SP

CPF *17.***.*43-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2024 16:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 20/02/2024 16:55

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 16:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/01/2024 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 10:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 10:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/01/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 11:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 11:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2024 16:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2024 16:13

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 17/01/2024 08:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2024 08:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2024 08:12

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 02:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2023 12:07

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/11/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 08:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/11/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 13:13

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 19:44

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 11:43

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:55

    Expedição de documento

  • 01/11/2023 18:22

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 17:13

    Declarada a Remição

  • 24/10/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 23:40

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdemar Alves dos Reis Junior (OAB 226299/SP), Simone Maria de Moraes (OAB 350900/SP) Processo 0003697-57.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Batista de Oliveira - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.

    José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Rafael Batista de Oliveira, CPF: *19.***.*50-52, MT: 1195550-7, RG: 28148054, RJI: 203337035-45, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 16/08/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:37

    Expedição de documento

  • 15/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 11:24

    Declarada a Remição

  • 04/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:07

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 17:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/04/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:20

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/04/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:31

    Expedição de documento

  • 03/04/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:50

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 17:49

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 22:21

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/03/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:45

    Expedição de documento

  • 13/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 11:47

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 20:05

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:55

    Expedição de documento

  • 27/10/2022 16:29

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/10/2022 16:29

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 10:22

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 10:07

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 10:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 10:17

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 13:22

    Expedição de documento

  • 20/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 17:00

    Declarada a Remição

  • 15/09/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:00

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2022 14:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/09/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:33

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 18:16

    Certidão Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2022 16:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2022 16:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/01/2022 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2022 14:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2022 12:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/01/2022 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 11:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/04/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:33

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 06:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 06:56

    Expedição de documento

  • 15/04/2021 06:42

    Documento Juntado

  • 14/04/2021 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2021 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2021 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2021 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:05

    Expedição de documento

  • 30/03/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2021 15:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/03/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 03/03/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 16:09

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/12/2020 15:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/12/2020 15:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/12/2020 16:37

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/12/2020 11:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2020 11:19

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/12/2020 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 19:21

    Decisão

  • 30/11/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:40

    Petição Juntada

  • 16/11/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 21:55

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 01:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2020 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 20:43

    Apensado ao processo

  • 02/10/2020 18:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2020 18:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/09/2020 16:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2020 16:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/09/2020 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2020 11:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2020 10:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/09/2020 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2020 09:19

    Ofício Expedido

  • 28/09/2020 20:49

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 16:11

    Expedição de documento

  • 28/09/2020 16:11

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/09/2020 17:42

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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