TJSP - 0000123-67.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADERLAN DO NASCIMENTO SILVA

CPF *05.***.*92-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB: 382382/SP

CPF *03.***.*43-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:06

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 06:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2025 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 12:35

    Expedição de documento

  • 04/04/2025 12:30

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 12:26

    Apensado ao processo

  • 26/02/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 16:28

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/02/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 17:37

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 13:28

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 10:33

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2024 16:49

    Expedição de documento

  • 08/10/2024 13:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2024 13:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/10/2024 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2024 08:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 16:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/10/2024 16:26

    Expedição de documento

  • 07/10/2024 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 17:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/08/2024 21:04

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 13:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/05/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:49

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/03/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:00

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:04

    Expedição de documento

  • 13/03/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 17:33

    Declarada a Remição

  • 07/03/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 11:58

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/12/2023 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 02:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:44

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 13:25

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 14:08

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 14:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/10/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 13:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 10:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:09

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/09/2023 15:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/09/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 09:35

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 09:43

    Expedição de documento

  • 15/08/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0000123-67.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Aderlan do Nascimento Silva - Posto isso, CONCEDO ao condenado Aderlan do Nascimento Silva, CPF: *05.***.*92-76, MTR: 795968-7, RG: 38815076, RGC: 71.088.351-1, RJI: 181020297-84, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 14/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 12:07

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2023 19:02

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:49

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 10:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2023 10:22

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:42

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 17:41

    Recurso Interposto

  • 05/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 13:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/05/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 06:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 06:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/01/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:24

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 16:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 06:30

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 09:18

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/09/2022 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:28

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2022 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2022 19:52

    Recurso Interposto

  • 12/01/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 21/12/2021 12:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/12/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 14:47

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 10:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 14:51

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 13:26

    Expedição de documento

  • 10/12/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:09

    Documento Juntado

  • 23/11/2021 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 14:48

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 12:19

    Ofício Juntado

  • 13/08/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 17:13

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/08/2021 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 13:43

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/07/2021 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2021 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:25

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 13:55

    Decisão

  • 07/07/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 23:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/07/2021 11:50

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 12:50

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2021 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2021 22:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:19

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 23:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 23:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 18:32

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 12:16

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 14:57

    Expedição de documento

  • 08/06/2021 14:50

    Documento Juntado

  • 07/06/2021 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2021 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 12:36

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2021 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 28/05/2021 08:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/05/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 12:11

    Decisão

  • 05/05/2021 19:48

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 18:07

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 11:08

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2020 14:57

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 11:41

    Expedição de documento

  • 15/05/2020 11:32

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 18/03/2020 17:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/01/2020 07:46

    Petição Juntada

  • 29/01/2020 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 16:47

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 16:47

    Recurso Interposto

  • 24/01/2020 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 11:48

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 14:59

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 11:52

    Ofício Expedido

  • 13/01/2020 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2020 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 11:36

    Expedição de documento

  • 13/01/2020 11:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/01/2020 11:27

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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