TJSP - 0003337-28.2019.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:09
Determinada a Regressão de Regime
-
30/05/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:03
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 19:27
Homologado o Cálculo
-
26/02/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:44
Homologado o Cálculo
-
29/08/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:39
Declarada a Remição
-
13/08/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:40
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 18:03
Homologado o Cálculo
-
05/02/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 22:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:34
Concedida Progressão de regime
-
31/01/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 07:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:42
Homologado o Cálculo
-
09/11/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:53
Declarada a Remição
-
27/10/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/09/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio de Cassio Costa Reina (OAB 311860/SP) Processo 0003337-28.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Eudo Felix da Silva - Ciente da manifestação do(a) sentenciado(a) de pág. 275.
Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.
Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.
Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.
São José dos Campos, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio de Cassio Costa Reina (OAB 311860/SP) Processo 0003337-28.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Eudo Felix da Silva - Trata-se de pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado Eudo Felix da Silva, RG: 14881352, RJI: 170443261-49, recolhido na Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II, alegando preencher os requisitos legais.
Para tanto é necessário que o reeducando preencha requisitos exigidos pela lei.
No caso dos autos, contudo, verifica-se do cálculo atualizado às págs. 260/262 o não preenchimento do lapso temporal necessário para o quão pretendido, tornando-se, assim, inviável a concessão do benefício no momento, devendo aguardar época oportuna para reiteração do pleito.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo apenado.
Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com o seu ciente e a devida manifestação acerca de eventual desejo de agravar.
Ciência à Defesa. -
16/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 18:40
Não Concedida a Progressão de Regime
-
08/08/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:17
Declarada a Remição
-
16/05/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 14:27
Juntada de Petição de resposta
-
18/04/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 11:16
Homologado o Cálculo
-
17/04/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:49
Declarada a Remição
-
10/04/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:37
Homologado o Cálculo
-
19/01/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:40
Juntada de Petição de resposta
-
12/01/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:50
Declarada a Remição
-
08/12/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:41
Homologado o Cálculo
-
17/08/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:30
Declarada a Remição
-
10/08/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 22:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 22:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 22:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 17:41
Expedição de Ofício.
-
25/07/2019 17:40
Homologado o Cálculo
-
24/07/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
24/07/2019 14:56
Realizado Cálculo
-
24/07/2019 12:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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