TJSP - 1021059-46.2018.8.26.0309

1ª instância - 04 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL TUPI 1

CNPJ: 16.666.284/0001-90

Advogados

CESAR ANTONIO PICOLO

OAB: 234522/SP

CPF *54.***.*22-06

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARIA DA CONCEICAO SILVA NASCIMENTO

CPF *75.***.*70-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

2 OFICIAL DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS DE JUNDIAI SP

CNPJ:

ORLI APTER FRENKEL

CPF *41.***.*66-47

ARENA LEILAO

Advogados

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB: 48034/RS

CPF *10.***.*15-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021059-46.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Tupi 1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Orli Apter Frenkel - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Marcio Estevan Fernandes

    Vistos.

    Relativamente aos embargos de declaração, tenho que não há qualquer eiva.

    Deve a arrematante entender que as providências para o pagamento dos débitos em atraso cabem a ela, podendo, a partir da comprovação do pagamento, pedir o levantamento equivalente ao desembolsado.

    Exatamente nisso reside a sub-rogação do tributo no preço.

    A parte paga a dívida tributária e em seguida pede o levantamento.

    Contudo, também se revela possível o pagamento diretamente pelo juízo, algo que poderá ser feito porque a Municipalidade acaba, através da petição retro, de trazer o montante total já atualizado, permitindo essa forma de quitação.

    De tal modo, expeça-se MLE em favor da Fazenda Municipal.

    No que tange ao mais, verifica-se que CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não detém nenhum crédito a reclamar, pelas razões por ela reveladas.

    E, quanto ao pedido retro (a- seja corrigida a obscuridade havida na r. decisão, para que o débito anterior de IPTU incidente sobre o imóvel arrematado seja sub-rogado no preço da arrematação, de acordo com o artigo 130 do CTN, parágrafo único e entendimento pacífico do STJ, não havendo que se falar em responsabilidade do arrematante pelo mesmo), defiro-o, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB 373685/SP)

  • 03/09/2025 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 04:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 13:41

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 11:59

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 08:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:32

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/07/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:13

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/05/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 14:16

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 09:39

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

  • 16/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2021 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 11:31

    Proferido Despacho

  • 14/12/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 17:50

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 12:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2020.

  • 14/07/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 22:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2020 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 22:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 12:05

    Decisão

  • 26/03/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 14:20

    Decisão

  • 14/02/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 09:52

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 13:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 09:22

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 13:49

    Proferido Despacho

  • 18/03/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 16:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2019.

  • 28/02/2019 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 13:47

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2019 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2019 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 11:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/12/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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