26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1002076-68.2017.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002076-68.2017.8.26.0071; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador); Apelado: Celk Odontologia Ltda; Advogado: Ricardo Jorge Simão Gabriel (OAB: 251102/SP)
13/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:06

Suspensão do Prazo
24/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:51

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:49

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2019 11:59

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/04/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 176
12/04/2017 15:25

Decisão
20/03/2017 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 13:30

Juntada de Mandado
06/03/2017 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2017 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 10:38

Expedição de Mandado.
02/02/2017 14:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 16:58

Decisão
31/01/2017 12:52

Conclusos para decisão
31/01/2017 12:48

Expedição de Certidão.
31/01/2017 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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