09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003463-24.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silas Venancio da Veiga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública, posto que tempestivo, dispensado o preparo, em seu duplo efeito.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, ficando a mesma ciente que não é obrigada a apresentá-la, mas caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
08/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:53

Expedição de Mandado.
12/05/2025 19:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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