TJSP - 4000339-43.2025.8.26.0541

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

ISABELA MALAGUTTI VIANA

CPF *98.***.*81-50

Advogados

ANSELMO SCHUMAHER ALE

OAB: 390107/SP

CPF *95.***.*70-72

RENAN GUSTAVO DA SILVA REBECHI

OAB: 436938/SP

CPF *79.***.*27-07

SIMONE CRISTINA TORREZAN

OAB: 364321/SP

CPF *00.***.*73-40

JANAINA MARIA COLTRO

OAB: 365021/SP

CPF *65.***.*00-79

Polo Passivo

Partes

REAL EXPRESSO LTDA

CNPJ: 25.634.551/0001-38

Advogados

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB: 11863/DF

CPF *73.***.*50-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000339-43.2025.8.26.0541/SP RÉU: REAL EXPRESSO LIMITADAADVOGADO(A): JOCIMAR MOREIRA SILVA (OAB DF011863) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

    Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

    Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento da despesa processual referente à citação eletrônica de evento 6.  Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

    No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento da despesa processual faltante, sob pena de deserção.

    Intimem-se.    

  • 08/09/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 11:57

    Determinada a intimação

  • 08/09/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 77689 Situação: Em aberto.

  • 05/09/2025 15:18

    Link para pagamento - Guia: 77689, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=77197&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 05/09/2025 15:18

    Juntada - Guia Gerada - REAL EXPRESSO LIMITADA - Guia 77689 - R$ 653,22

  • 05/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 15:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 59716, Subguia 59205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 653,42

  • 01/09/2025 10:33

    Link para pagamento - Guia: 59716, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59205&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 01/09/2025 10:33

    Juntada - Guia Gerada - REAL EXPRESSO LIMITADA - Guia 59716 - R$ 653,42

  • 01/09/2025 10:31

    Link para pagamento - Guia: 59707, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59196&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 01/09/2025 10:31

    Juntada - Guia Gerada - REAL EXPRESSO LIMITADA - Guia 59707 - R$ 1.121,34

  • 01/09/2025 10:31

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 10:27:37)

  • 01/09/2025 10:31

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 01/09/2025 10:27:37)

  • 01/09/2025 10:31

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 10:30:59)

  • 01/09/2025 10:31

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 01/09/2025 10:31:00)

  • 01/09/2025 10:30

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2025 11:19:21)

  • 01/09/2025 10:30

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 29/08/2025 11:19:22)

  • 26/08/2025 02:45

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 25/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 22/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 30/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 15:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/07/2025 15:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/07/2025 15:04

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2025 19:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 23/07/2025 11:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 11:46

    Determinada a citação

  • 23/07/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:08

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 22/07/2025 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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