04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052248-80.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Gilmar Ribeiro Xisto - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
28/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:43

Recebido o recurso
24/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 07:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
30/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 08:42

Expedição de Carta.
02/08/2024 08:42

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:10

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 08:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500946-65.2022.8.26.0279

Prefeitura Municipal de Itarare

Afemi - Associacao dos Funcionarios Esta...

Advogado: David Gilberto Moreno Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0007404-91.2021.8.26.0576

Carlos Alberto Fritz

Autovip Associacao Mutua de Protecao Vei...

Advogado: Flavio Teodoro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0004143-13.2025.8.26.0016

Giovanna Pereira

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Amanda Cristina Primieri Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0000695-87.2014.8.26.0187

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Mario Cesar Nogueira

Advogado: Cleber Daniel Camargo Garbeloto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2014 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0011568-59.2023.8.26.0502

Justica Publica

Felipe Duarte

Advogado: Debora Gabriela Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 09:50

Exibir Processo