03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011568-59.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE DUARTE -

Vistos.

Tendo em vista a determinação expressa do art. 118, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Criminais, o qual dispõe que o reeducando será previamente ouvido em caso de cometimento de falta grave (art. 50, inciso V da LEP), e ante as informações contidas nos autos, de que o sentenciado cometeu outro crime no curso do regime aberto, tendo sido, inclusive, preso em flagrante, deixo de regredi-lo ao regime mais severo para, nesta oportunidade, sustar cautelarmente o regime aberto e determinar a expedição de mandado de prisão em desfavor do sentenciado FELIPE DUARTE para que aguarde o deslinde do presente incidente em regime semiaberto de cumprimento de pena.

Encaminhe-se ao Setor de Cálculos para a elaboração de cálculo prescricional.

Após, encaminhe-se o mandado de prisão ao local em que o sentenciado encontra-se preso e com o cumprimento, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)
02/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:48

Expedição de Mandado.
15/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 04:28

Suspensão do Prazo
13/03/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:12

Homologado o Cálculo
11/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:16

Homologada a Remissão
08/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:42

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:55

Concedido o Indulto
09/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:25

Concedida Progressão de regime
23/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
22/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:14

Homologado o Cálculo
25/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:09

Expedição de Ofício.
14/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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