05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1048966-75.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048966-75.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrida: Juliana Ribeiro; Advogado: João Enéas Vieira Lourenço da Silva (OAB: 390264/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:40

Distribuído por sorteio
03/09/2025 15:45

Processo Cadastrado
02/09/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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