TJSP - 1053531-02.2023.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053531-02.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ademar Brida (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - INSCRIÇÃO NA SERASA NÃO COMPROVADA - PEDIDO, TODAVIA, FUNDADO NÃO SÓ NA ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO, MAS TAMBÉM NO FATO DE QUE HOUVE COBRANÇA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO PERTINENTE, COM FIXAÇÃO DE VALOR EM R$8.000,00, (R$4.000,00 PARA CADA AUTOR) CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO, TUDO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MORAL PRESUMIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valmes Acacio Campania (OAB: 93894/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - 5º andar -
30/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/07/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/04/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 09:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/03/2025 15:04
Conclusos para decisão
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24/01/2025 09:40
Conclusos para despacho
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23/01/2025 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/01/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/01/2025 05:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/01/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 10:45
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/06/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 13:56
Conclusos para despacho
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19/04/2024 00:35
Suspensão do Prazo
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05/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Réplica
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12/03/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/03/2024 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/12/2023 16:36
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2023 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2023 03:03
Juntada de Certidão
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01/11/2023 08:20
Expedição de Carta.
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01/11/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2023 09:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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31/10/2023 08:32
Conclusos para decisão
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30/10/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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