02/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:25

Recebido o recurso
21/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:41

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
31/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:18

Expedição de Mandado.
10/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 21:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:36

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 21:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 12:20

Remetido ao DJE para Republicação
03/12/2024 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:21

Expedição de Ofício.
14/09/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:08

Suscitado Conflito de Competência
31/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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