28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003227-86.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Emanoelle Gonçalves Pereira Marques -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 163/164) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 154/155), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 13.029,36 (treze mil e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) em favor da parte autora, atualizada até junho/2025.

HOMOLOGO, ainda, a quantia de R$ 1.302,94 (mil e trezentos e dois reais e noventa e quatro centavos) em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência.

Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:15

Homologado o Cálculo
25/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 06:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:10

Julgada Procedente a Ação
23/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento
20/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 01:03

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
23/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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