21/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001373-24.2024.8.26.0132 (processo principal 1006595-29.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Fabiana de Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, como informado no incidente de RPV/Precatório, além da ausência de manifestação da parte credora em relação a eventual valor remanescente, considero satisfeita e execução e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considero o pagamento do requisitório, sem qualquer ressalva, incompatívelcomavontadederecorrere determino que, intimadas as partes desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC).

Ante a isenção legal de taxa judiciária, prevista em relação à fazenda pública vencida (art. 6º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), anote-se a extinção, a baixa no sistema e remetam-se estes autos para a fila de processos arquivados definitivamente (cód. 61615).

Publique-se e intime-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), RAFAELA GREVE BARATO (OAB 362395/SP)
20/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:54

Incidente Processual Instaurado
04/10/2024 16:38

Incidente Processual Instaurado
04/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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