TJSP - 1003701-91.2023.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:11
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003701-91.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Amandio Guedes -
Vistos. 1.
Diante da concordância da parte autora (fl. 346) com os cálculos apresentados pelo Município de São João da Boa Vista (fls. 323/342), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 26.059,40 (vinte e seis mil e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) em favor da parte autora, atualizada até maio/2025, a serem descontados, do valor acima mencionado, R$ 1.669,31 (mil e seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) a título de previdência. 2.
Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.
Deverá o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista apresentar seus cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 dias, conforme r. decisão de fls. 302.
Int. - ADV: CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP (OAB 144658/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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