15/09/2025 15:54

Expedição de Carta precatória.
12/09/2025 15:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502388-47.2025.8.26.0510 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL EDUARDO DE MENDONÇA -

Vistos.

Fls. 93/94: Depreque-se o cumprimento e fiscalização das medidas cautelares impostas ao acusado GABRIEL EDUARDO MENDONÇA, quando da concessão da liberdade provisória (fls. 50/52).

Diante da denúncia oferecida às fls. 79/80, notifique-se o acusado GABRIEL EDUARDO DE MENDONÇA a oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

Na oportunidade em que oferecida a defesa preliminar, o(s) i.Defensor(es) constituído(s) ou a Defensoria Pública, deverá(ão) indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023.

Diante da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifeste-se a i.

Defesa, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou híbrida, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.

Não oferecida(s) a(s) defesa(s) no prazo assinalado, promova-se vista dos autos para a Defensoria Pública, intimando-se para o oferecimento daquelas defesas, no prazo de 20 (dez) dias prazo contado em dobro artigo 44, I da Lei 80/1994.

DEFIRO, ainda, a INCINERAÇÃO ANTECIPADA do entorpecente apreendido, diante da juntada do laudo definitivo (fls. 71/73), reservando-se quantidade suficiente para realização de contraperícia, servindo a presente como cópia digitada de OFÍCIO à Delegacia de origem.

Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5.

Quando do cumprimento do mandado de notificação INDAGUE-SE o acusado sobre se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço, ou, caso contrário, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, comparecendo, pessoalmente ou através de familiar, NA UNIDADE, situada na Rua Um, nº 659, bairro Saúde, telefone (19) 2112-1832, e-mail [email protected] - Rio Claro/SP.

Por fim, quanto ao investigado ANDREI FERNANDO DE SOUZA ALEIXO, diante da manifestação ministerial de fls. 91, arquivem-se em relação a ele, sem embargo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal, promovendo-se as comunicações, publicações e anotações devidas.

Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, observando-se o Comunicado CG 378/2020.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Rio Claro, 28 de agosto de 2025 - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
06/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:08

Expedição de Alvará.
04/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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