01/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:45

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0455230-16.2010.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Paula Souza Equipamentos para Restaurantes Ltda - Magistrado(a) Tania Ahualli - Em juízo de retratação, reformaram o v. acórdão de fls. 275/282 para adequação de sua fundamentação, mantido o desprovimento do recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE ENTENDEU PRESCRITA A PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO, ENTENDENDO QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ERA A DATA DA CITAÇÃO DA EMPRESA TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 444 QUE PREVÊ QUE O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DEPENDE DA DATA DO FATO QUE JUSTIFICA O PEDIDO COMO NO CASO CONCRETO A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA QUE JUSTIFICOU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO SE DEU APÓS A CITAÇÃO, O TERMO INICIAL É A DATA DA DISSOLUÇÃO - DECORRIDO, CONTUDO, O PRAZO DE 5 ANOS ENTRE A DISSOLUÇÃO E O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO - PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO CONFIGURADA - FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ANTERIOR REFORMADOS EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIDO CONTUDO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP) - Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP) - 1º andar
01/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:14

Prazo Intimação - 10 Dias
07/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 16:53

Ato ordinatório
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2025 11:13

Remetidos os Autos para Local Externo
16/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:56

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
17/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 01:23

Acórdão registrado
16/12/2024 18:24

Julgado virtualmente
06/12/2024 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 18:10

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 17:42

Situação de Pendente de Julgamento
11/10/2024 16:39

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/07/2024 11:07

Recebidos os autos pelo Relator
04/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:32

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
27/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/05/2024 13:22

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
19/08/2019 12:36

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
09/02/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
09/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
13/12/2010 00:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
13/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/11/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
17/11/2010 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2010 00:00

Recebidos os autos à Mesa
11/11/2010 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
05/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2010 00:00

Entrega em carga/vista
22/10/2010 00:00

Expedição de Ofício.
21/10/2010 00:00

Publicado em
18/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização (Decisão Monocrática)
18/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2010 00:00

Decisão Monocrática registrada
14/10/2010 00:00

Recebidos os autos com Decisão Monocrática pelo Setor de Digitalização
13/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
13/10/2010 00:00

Recebidos os autos à Mesa
08/10/2010 00:00

Publicado em
08/10/2010 00:00

Publicado em
07/10/2010 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
07/10/2010 00:00

Decisão Monocrática
06/10/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
06/10/2010 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2010 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
05/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/10/2010 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2010 00:00

Distribuído por competência exclusiva
05/10/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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