09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503959-24.2020.8.26.0156 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOMINGOS - - EWERTON DOS SANTOS - - THIAGO FLAVIO IGNACIO - Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP.

Processo nº1503959-24.2020.8.26.0156.

Crime de Homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Autor: Ministério Público.

Réus: José Carlos Lourenço Domingos, Thiago Flávio Ignácio ou Thiago Flávio Inácio e Ewerton dos Santos.

Vistos.

Tendo em vista a unificação entre este processo com aquele autuado sob nº0003473-45.2022.8.26.0156 (fls. 857/956), acrescenta-se ao relatório de fls. 501/504 e ao despacho de fls. 854/855, que, por força do V.

Acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 14 de junho de 2023, por votação unânime, foi negado provimento ao recurso em sentido estrito apresentado pelo corréu Ewerton dos Santos, mantendo-se a decisão de pronúncia (fls. 909/920).

O V.Acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 11 de julho de 2023 (fls. 929) e em 16 de setembro de 2024 para a Defesa do corréu Ewerton (fls. 940).

Na fase do Art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público se manifestou e arrolou três testemunhas de acusação em caráter de imprescindibilidade para serem ouvidas em Plenário (fls. 943/944).

A Defesa do corréu Ewerton arrolou cinco testemunhas, sendo duas comuns à acusação, em caráter de imprescindibilidade para serem ouvidas em Plenário(fls. 946/947).

Era o que tinha acrescentar ao relatório de fls. 501/504 e ao despacho de fls. 854/855.

I) Para julgamento dos réus JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOMINGOS, THIAGO FLÁVIO IGNÁCIO OU THIAGO FLÁVIO INÁCIO E EWERTON DOS SANTOS, pelo E.

Tribunal do Júri designo o dia 25 de fevereiro de 2026, às 09h30m, já designado a fls. 854/855.

Expeça-se o necessário, fazendo-se as devidas intimações e requisições de praxe.

Intimem-se, requisitem-se e depreque-se, se necessário for, a intimação das pessoas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa.

Intimem-se a Defensora do corréu Lucas da data designada para o Júri.

Ciência ao Ministério Público.

II) Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 854/855.

III) Requisite-se F.A. do corréu Ewerton, bem como as certidões atualizadas dos processos em nome dele.

II) Em cumprimento ao art. 472, parágrafo único, do CPP, providencie a Serventia sete cópias reprográficas da sentença de pronúncia e das peças de fls. 501/504, 788/799, 854/855, 909/920 e deste relatório complementar, que deverão ser entregues aos jurados que formarão o conselho de sentença.

III) Fls. 943/944, último parágrafo: Defiro.

Requisite-se os antecedentes infracionais do réu Ewerton.

IV) Fls. 946, item 1: Defiro.

Requisitem-se F.A. e certidão de registro de eventos em relação a vítima Rafael Carvalho Santos.

V) Int. - ADV: SANDRA FONSECA MIRANDA (OAB 169251/SP), FRANCIS CARTIER DOMINGOS (OAB 362842/SP), NANI NASCIMENTO (OAB 402996/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:34

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 12:46

Apensado ao processo
14/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 09:30:00, Vara Criminal.
19/05/2025 08:48

Juntada de Ofício
05/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:49

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:06

Juntada de Mandado
24/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:55

Expedição de Alvará.
20/02/2025 15:54

Expedição de Alvará.
20/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:35

Revogada a Prisão
19/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:13

Juntada de Ofício
14/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
05/05/2024 21:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/05/2024 21:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:14

Guia Eletrônica Enviada
03/05/2024 12:11

Guia Eletrônica Enviada
03/05/2024 10:12

Guia Eletrônica Rejeitada
03/05/2024 10:10

Guia Eletrônica Rejeitada
30/04/2024 15:45

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:45

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:50

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2024 10:46

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:18

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:18

Expedição de Ofício.
13/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:16

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/02/2024 14:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 11:57

Expedição de Ofício.
16/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:43

Juntada de Mandado
02/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2024 16:21

Juntada de Ofício
01/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:03

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 10:05

Juntada de Mandado
23/01/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 10:04

Juntada de Mandado
22/01/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:34

Juntada de Mandado
18/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:50

Juntada de Ofício
17/01/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 15:50

Expedição de Carta precatória.
16/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:24

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:23

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:06

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:05

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:03

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:01

Expedição de Ofício.
15/01/2024 13:59

Expedição de Ofício.
15/01/2024 13:57

Expedição de Ofício.
15/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:52

Ato ordinatório
15/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 06:57

Conclusos para despacho
06/12/2023 20:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:36

Juntada de Ofício
10/10/2023 12:26

Expedição de Ofício.
09/10/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:33

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
28/08/2023 20:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:26

Juntada de Ofício
20/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:29

Expedição de Ofício.
17/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 09:30:00, Vara Criminal.
11/05/2023 06:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 07:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:33

Expedição de Ofício.
14/04/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 14:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 06:29

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
01/02/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 10:01

Juntada de Mandado
30/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 11:54

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:44

Expedição de Mandado.
27/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:57

Ato ordinatório
26/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 07:44

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:51

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:45

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:03

Expedição de Ofício.
28/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2022 12:41

Expedição de Ofício.
20/09/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2022 22:50

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:48

Evoluída a classe de 283 para 282
29/07/2022 09:44

Expedição de Mandado.
28/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:42

Desmembramento de Feitos
03/06/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2022 15:13

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2022 14:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 14:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 09:29

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
11/05/2022 09:29

Processo Entranhado
11/05/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 17:49

Recebido o recurso
08/04/2022 07:10

Conclusos para decisão
07/04/2022 12:05

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:27

Juntada de Mandado
01/04/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:27

Juntada de Mandado
01/04/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 15:45

Expedição de Mandado.
03/02/2022 15:41

Expedição de Mandado.
03/02/2022 15:40

Expedição de Mandado.
03/02/2022 15:34

Expedição de Mandado.
03/02/2022 15:33

Expedição de Mandado.
03/02/2022 12:07

Expedição de Ofício.
03/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 18:13

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2022 17:53

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:26

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
01/02/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 12:16

Conclusos para julgamento
18/01/2022 05:55

Juntada de Petição de Alegações finais
14/01/2022 20:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:04

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:04

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.
16/12/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 05:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2021 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 20:14

Proferido Despacho
13/12/2021 19:19

Juntada de Mandado
12/12/2021 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2021 22:27

Juntada de Mandado
06/12/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 14:48

Juntada de Mandado
06/12/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 14:37

Juntada de Mandado
27/11/2021 03:30

Suspensão do Prazo
22/11/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:32

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:28

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 12:27

Juntada de Mandado
18/11/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 12:26

Juntada de Mandado
18/11/2021 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:39

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:32

Apensado ao processo
17/11/2021 17:31

Juntada de Mandado
17/11/2021 17:30

Juntada de Mandado
11/11/2021 12:44

Decretada a prisão preventiva
11/11/2021 06:52

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:11

Conclusos para decisão
10/11/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 13:53

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:52

Expedição de Certidão.
10/11/2021 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 13:50

Expedição de Carta precatória.
05/11/2021 10:53

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:53

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:53

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:53

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:52

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:52

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:52

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:36

Expedição de Ofício.
04/11/2021 15:36

Expedição de Ofício.
04/11/2021 15:04

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 14:52

Juntada de Mandado
05/10/2021 18:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2021 03:30:00, Vara Criminal.
10/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2021 15:27

Decretada a prisão preventiva
10/08/2021 18:59

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:29

Juntada de Ofício
10/08/2021 14:17

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:16

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:14

Expedição de Mandado.
28/07/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 19:01

Juntada de Mandado
07/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:10

Expedição de Mandado.
31/05/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:08

Juntada de Ofício
26/05/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:30

Conclusos para despacho
25/05/2021 15:11

Conclusos para despacho
25/05/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 19:36

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:39

Conclusos para despacho
24/05/2021 07:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 11:56

Juntada de Mandado
19/05/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 14:32

Decretada a prisão preventiva
14/05/2021 12:19

Conclusos para decisão
13/05/2021 13:33

Apensado ao processo
13/05/2021 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:36

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:31

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:30

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:21

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:20

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:38

Expedição de Mandado.
12/05/2021 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 17:22

Juntada de Mandado
12/05/2021 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 17:22

Juntada de Mandado
18/04/2021 00:10

Suspensão do Prazo
15/04/2021 01:16

Suspensão do Prazo
11/04/2021 19:36

Suspensão do Prazo
26/03/2021 14:59

Expedição de Mandado.
26/03/2021 14:59

Expedição de Mandado.
11/03/2021 13:05

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:30

Juntada de Certidão
16/02/2021 16:47

Juntada de Mandado
16/02/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 16:40

Juntada de Mandado
16/02/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:39

Juntada de Mandado
15/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 16:22

Juntada de Mandado
11/02/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 10:20

Expedição de Ofício.
11/02/2021 10:20

Expedição de Ofício.
11/02/2021 10:20

Expedição de Ofício.
10/02/2021 18:31

Expedição de Ofício.
10/02/2021 18:27

Expedição de Ofício.
10/02/2021 18:27

Expedição de Ofício.
10/02/2021 17:13

Expedição de Mandado.
10/02/2021 17:13

Expedição de Mandado.
10/02/2021 14:04

Mudança de Classe Processual
09/02/2021 18:14

Decisão
08/02/2021 17:13

Conclusos para despacho
07/02/2021 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2021 17:06

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 20:19

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 18:53

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005871-26.2025.8.26.0037

Gabriela Demarque Bombarda

Carlos Andre da Costa

Advogado: Rafael Augusto de Freitas Falconi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1006350-29.2023.8.26.0568

Silvio Cesar Police

Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa ...

Advogado: Thiago Pereira Boaventura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 4002671-91.2025.8.26.0020

Helvio Gios Junior

Patricia Fernanda Guimaraes Figueira

Advogado: Helvio Gios Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1503959-24.2020.8.26.0156

Jose Carlos Lourenco Domingos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1003331-44.2025.8.26.0568

Cooperativa de Credito Agrocredi LTDA - ...

Paulo Cesar dos Reis Nogueira

Advogado: Marco Antonio Ribeiro Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 11:03

Exibir Processo