07/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006350-29.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silvio Cesar Police -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte autora (fl. 543) com os cálculos apresentados pelo Município de São João da Boa Vista (fls. 526/539), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 6.288,23 (seis mil e duzentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) em favor da parte autora, atualizada até abril/2025, a serem descontados, do valor acima mencionado, R$ 372,70 (trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos) a título de previdência. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Aguarde-se a apresentação de cálculos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), BÁRBARA FERNANDES MAGNOLI (OAB 488069/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Homologado o Cálculo
25/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:29

Classe retificada de 241 para 14695
19/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/12/2024 19:54

Suspensão do Prazo
20/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2024 15:33

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:02

Expedição de Mandado.
22/09/2023 06:02

Expedição de Mandado.
22/09/2023 06:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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